ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0317/2025.
PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF n° 233.*** ***-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, L. S. DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 49.660.690/0001-02, estabelecida na Rua Emidio Rodrigues, 113, Centro, Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, prestar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos, reformas, revitalizaçõs e ampliações, destinado a atender as demandas da Prefeitura de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.
dotação:

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Porto Walter - AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE
L. S. DO NASCIMENTO LTDA
CNPJ: 49.660.690/0001-02
CONTRATADO