ESTADO DO ACRE
PORTO WALTER
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 001/2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:

Art. 1º Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a), Daiane da Conceição Souza, inscrito no CPF: 022.164.132-75, no Departamento de Atenção Primária em Saúde, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o munícipio de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 26 a 29 de Janeiro de 2026. Para participar do "Projeto Saúde Redes (Ciclo I - Conhecer, Priorizar e Integrar)".

Art. 3º Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 26 do mês de janeiro de Dois Mil e Vinte e seis.

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