ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE ENGENHARIA

EXTRATO DO 1º TERMO DE NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E ENTREGA DE OBRA
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 159/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
CONTRATADA: J. C. CASSIANO DE AZEVEDO LTDA

RESOLVE: NOTIFICAR a empresa J. C. CASSIANO DE AZEVEDO LTDA... para que CUMPRA O OBJETO DO CONTRATO no prazo máximo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a celebração do distrato da empresa no referido Contrato, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Porto Walter/AC, 21 de janeiro de 2026.

Tainara de Souza Borges - Engenheira Civil
Antônio Sebastião Nogueira da Silva - Fiscal de Contratos
Anailton da Silva Negreiros - Gestor de Contratos