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Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°017/2024 - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N° 001/2024 - Nomeia os Representantes do Conselho Tutelar

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2024 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS EVENTOS DO E-SOCIAL

📅Publicado em 

12 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 002/2024 - Conceder 04 diárias a Manoel de Souza Coelho

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº 001/2024 - Conceder 05 diárias a Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°012/2025 - Nomeação do Agente de Contratação e Comissão

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°003/2023 - Locação de imóvel

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2024

Licitações

Carta Convite

CC N°04/2023 Construção e Ampliação em Escolas da rede municipal

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°007/2025 - Nomear Manoel Donicélio Nunes Barbosa

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°214/2023 Exonerar LEANDRO DA SILVA DIAS

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°220/2023 NOMEAR FRANCISCA DAISE FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°011/2025 - Nomear Antônio Willem Lima da Fonseca

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°009/2025 - Nomear Jorge Estephan de Amorim Barbary

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°221/2023 Nomeação da Comissão e Agente de Contratação/Lei N°14.133/21

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2025 - Nomear MARIA ÂNGELA DA SILVA LOPES

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°008/2025 - Nomear Emerson Rodrigo Simião de Souza

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2025 - Nomear AROLDO CARVALHO LIMA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°002/2025 - Nomear ANA FLAVIA MELO DE SOUZA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°006/2025 - Nomear ERICSON ARAUJO D COSTA

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°004/2025 - Nomear FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

  • 302
    Página 145

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