ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
 “NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.

 DECRETA:
 Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO ERISON PEREIRA FERNANDES, inscrito no CPF nº 678.117.102-00 e RG: nº: 359516 / Cargo / Função: Secretário de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, da Prefeitura de Porto Walter, até ulterior deliberação.

 Art. 2º – Este Decreto suspende os efeitos do Decreto nº 084/2022 de 01 de Abil do referido ano, e entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,

ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal