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Legislação

Resolução

Resolução CMS N°002/2025 - Aprovar Comissão para Organização da 3ª Conferência

📅Publicado em 

Publicado em 26/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°158/2025 -NOMEAR FERNANDO AMORIM SOARES

📅Publicado em 

Publicado em 25/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2025 -Conceder 06 diárias ERICSON ARAÚJO DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 25/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2025 -Conceder 02 diárias Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 24/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°066/2025 - Conceder 05 diárias Alisson Pinheiro de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 24/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°069/2025 -Conceder 05 diárias Antônio Sebastião Nogueira

📅Publicado em 

Publicado em 24/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°065/2025 - Conceder 05 diárias Macson Alves da Rocha

📅Publicado em 

Publicado em 24/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°068/2025 -Conceder 05 diárias Antônio Sebastião Nogueira

📅Publicado em 

Publicado em 24/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°063/2025 - Conceder 05 diárias VALMIR DE SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 20/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°062/2025 - Conceder 02 diárias MARIA CLELIA ARAÚJO

📅Publicado em 

Publicado em 19/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°061/2025 - Conceder 02 diárias ANA CLÁUDIA MELO DE SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 19/03/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°060/2025 - NOMEAR ORLEILSON COELHO

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº415/2025 - IPTU 2025

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°156/2025 - NOMEAR ANTONIO UESLEI SANTOS MONTEIRO

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°154/2025 - NOMEAR Raimundo de Jesus Siqueira Lima

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°155/2025 - NOMEAR Rodrigo Sombra de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°157/2025 -NOMEAR Alecildo Souza de Almeida

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2025

Licitações

Termo Aditivo

2º TERMO ADITIVO AO Nº 369/2024.

📅Publicado em 

Publicado em 17/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°130/2025 - NOMEAR Cleiciane da Silva Medalha

📅Publicado em 

Publicado em 17/03/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°144/2025 -NOMEAR Maria Railda Santos da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 17/03/2025

  • 302
    Página 104

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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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