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Legislação

Decreto

Decreto N°165/2025 -Nomear EDER FARIAS DE FREIAS

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°76/2025 -Conceder 02 diárias Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°174/2025 -Nomear JOSÉ SOUZA DANTAS

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°170/2025 -Nomear ANTONIA FRANCISCA DA SILVA

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°164/2025 -Nomear JAIRTON CANDIDO DE SOUZA

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°77/2025 -Conceder 04 diárias FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°169/2025 -Nomear Antônio Francisco Silva Medalha

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°162/2025 -Nomear Adson Alves de Souza

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°166/2025 -Nomear JOSÉ DAVALO BARABOSA MOTA

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°163/2025 -Nomear ALUIZIO JUNIOR SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°172/2025 -Nomear Elimar Ferreira da Silva

📅Publicado em 

3 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°161/2025 -NOMEAR Francisco Valter da Silva Nogueira

📅Publicado em 

2 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°74/2025 -Conceder 02 diárias FRANCISCO JOSÉ SILVA

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°160/2025 -Compor CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

📅Publicado em 

1 de abril de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°003/2024 - Aprovar 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trab.

📅Publicado em 

31 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°97/2025 -REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE

📅Publicado em 

28 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2025 - 03 diárias Ana Flavia Melo de Souza

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°072/2025 -Conceder 02 diárias Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

27 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°071/2025 - Conceder 04 diárias MARIA CLEMILDA RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

26 de março de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°001/2025 - Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Ano de 2024

📅Publicado em 

26 de março de 2025

  • 302
    Página 103

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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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