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Legislação

Portaria

Portaria N°082/2025 -Conceder 05 diárias ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 05 N°01/2025- Recursos de Proteção Social Especial R$ 16

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 06 N°01/2025- Recursos de Proteção Social Especial R$ 16

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 04 N°01/2025- Recursos de Proteção Social Especial R$ 16.200,00

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°81/2025-Conceder 05 diárias MARIA CLELIA

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 03 N°01/2025 -Recursos do Beneficio Eventual R$ 37.800,00

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°081/2025 -Conceder 05 diárias MARIA CLELIA

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 02 N°01/2025 - Recursos R$ 41.853,42

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°77/2025- Abertura de Crédito

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°35/2025 -Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°01/2025 - Recursos de Proteção Social Básica R$51.461,14

📅Publicado em 

Publicado em 09/04/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°059/2025 - Autorizada a Secretária de Ângela da Silva Lopes

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°188/2025- Nomear RICARDO DA CONCEIÇÃO BEZERRA

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°187/2025- Nomear SARA FIRMINO DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°190/2025- Nomear MARIA EUZIENE DA SILVA ALMEIDA

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2025 - Locação de Imóvel/Funcionamento da Sec. de obras

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°079/2025 - Conceder 04 diárias Manoel de Souza Coelho

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°186/2025- Nomear FRANCISCO KEVIN CABRAL DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 14/2025- Plano de Ação Físico Financeiro 2025

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS 23/2025-1o APROVAR Espelho da Programação e Estruturação SUAS

📅Publicado em 

Publicado em 08/04/2025

  • 302
    Página 101

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