ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°261/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025.
“CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES EM PORTO WALTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER ACRE no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e,

CONSIDERANDO o disposto de Organização do Decreto Municipal n.º 261/2025 de 14 (quatorze) de julho de 2025;

CONSIDERANDO a resolução 001/2025 de 09 de julho de 2025 / Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres;

CONSIDERANDO a Portaria nº 166/2025 de 09 de julho de 2025 / Departamento de Políticas para Mulheres e Gabinete do Prefeito.

Art. 1º Fica convocada a  III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, a ser realizada conforme a Portaria / Resolução apresentadas em Considerações iniciais, Sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e do Departamento Municipal de Políticas para Mulheres – OPM / Gabinete do Prefeito.  

Art. 2ª A III Conferência Municipal Políticas Públicas para Mulheres, no Município de Porto Walter – Acre será realizado (a) no dia 25 de Julho de 2025, no Centro Municipal de Cultura Maria Zeinar Gomes Bezerra, no horaria das 07 às 17 horas.

Art. 4º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE OUTUBRO DE 2025

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE