Competências e Atribuições
Zenaide Nogueira de Holanda
Secretária de Meio Ambiente
(68) 3325-8027
(68) 3325-8027
Minicurrículo
Não informado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEA
Rua Mamede Cameli, Porto Walter - AC, Brasil
Atendimento ao Público: Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30
Fechado aos sábados, domingos e feriados
(68) 3325-8027
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
a) elaborar, monitorar propostas, projetos, ações e políticas públicas relativas à questão ambiental no Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais;
b) exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente de abrangência local;
c) promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
d) promover a política nacional de destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no Município; e) promover a educação ambiental, junto à comunidade;
f) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não-governamentais e sociedade civil, para a execução de ações integradas, voltadas à proteção do patrimônio ambiental, conforme a legislação ambiental vigente;
g) implantar e orientar tecnicamente a arborização e paisagismo urbano;
h) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica; e
i) realizar a gestão dos parques urbanos municipais.