Termo de Ratificação - DL N°030/2026 - DOEAC nº14386
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CAPA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CARTOLINA).
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2026
EXT TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (CAPA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM CARTOLINA), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER.
Empresa: J. NOGUEIRA DA SILVA, CNPJ: 51.831.239/0001-44.
Valor total: R$ 34.350,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.
Porto Walter/AC, 08 de outubro de 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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4 de novembro de 2026
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