5° Termo Aditivo ao Contrato Nº382/2024
QUINTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 382/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA E. W. O DO NASCIMENTO inscrita pelo CNPJ/MF 30.436.812/0001-45, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
QUINTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
5º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 382/2024.
QUINTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 382/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA E. W. O DO NASCIMENTO inscrita pelo CNPJ/MF 30.436.812/0001-45, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa E. W. O DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ: 30.436.812/0001-45 estabelecida na Rua Wilson Cordeiro, 410, Centro, Porto Walter, estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de sonorização, iluminação e painel de led, visando suprir o calendário de atividades festivas e as demandas da Secretaria municipal de saúde de Porto Walter-ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
| Item | Descrição | Unid. | Quant | Saldo Atual | Qnt + 25% | saldo de aditivo | Valor Unit. | valor total do aditivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO CERIMONIAL 02 CAIXAS. Descrição: 02 caixas de som bi amplificadas e processadas com 1.000W RMS e SPL 127 DB cada, com tripé, 01 mesa de som digital/ analógica com no mínimo 6 canais de entrada, 01 microfone sem fio para voz com frequência de trabalho selecionável e faixa de operação em UHF, 02 microfones com fio, e 01 operador técnico. | DIÁRIA | 40 | 0 | 50 | 10 | R$800,00 | R$ 8.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO CERIMONIAL 04 CAIXAS. Descrição: 04 caixas de som bi amplificadas e processadas com 1.000W RMS e SPL 127 DB cada, com tripé, 01 mesa de som digital ou analogica com no minimo 8 canais de entrada, 02 microfones sem fio para voz com frequência de trabalho selecionável e faixa de operação em UHF, 04 microfones com fio e 01 operador técnico. | DIÁRIA | 30 | 0 | 37 | 7 | R$1.375,00 | R$ 9.625,00 |
| 3 | SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PEQUENO PORTE SEM BACKLINE. Descrição: 04 caixas subwoofer (Cada caixa com 02 alto-falantes de 18” 800W RMS cada, resposta de frequência de 30 Hz~200Hz), 04 caixas de frequência alta (Cada caixa com 02 alto-falantes de 12” 600w RMS cada e 01 Driver de 3” com diafragma de titânio), amplificadores digitais compatível com o sistema, 02 microfones SEM FIO para voz, com frequência de trabalho selecionável e faixa de operação UHF, 04 microfones para uso diversos com pedestais, 01 mesa de som 18 canais contendo o mínimo de 06 vias auxiliares, 02 caixas para monitor com 1200W RMS cada, 01 Operador técnico e 01 auxiliar técnico. | DIÁRIA | 15 | 0 | 18 | 3 | R$ 2.400,00 | R$ 7.200,00 |
| 4 | SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO MEDIO PORTE SEM BACKLINE. Descrição: 08 caixas subwoofer (Cada caixa com 02 alto-falantes de 18” 800W RMS cada, resposta de frequência de 30 Hz~200Hz), 08 caixas de frequência alta (Cada caixa com 02 alto-falantes de 12” 600w RMS cada e 01 Driver de 3” com diafragma de titânio), amplificadores digitais compatível com o sistema, 03 microfones SEM FIO para voz, com frequência de trabalho selecionável e faixa de operação UHF, 04 microfones para uso diversos com pedestais, 01 mesa de som Digital rack com no mínimo 18 canais contendo o mínimo de 06 saídas auxiliares, 02 caixas para monitor com 1200W RMS cada, 01 central elétrica trifásica, 01 Operador técnico e 01 auxiliar técnico. | DIÁRIA | 5 | 0 | 6 | 1 | R$ 3.700,00 | R$ 3.700,00 |
O presente termo aditivo de acréscimo de valor correspondente a até 25% do quantitativo contratado e está equacionado ao montante de R$ 28.525,00 (Vinte e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais);
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte de Recurso: RP/FMS/FNS/SUS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I – Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.
Porto Walter – AC, 30 de junho de 202
Ana Flávia Melo de Souza
Secretária Municipal de Saúde
Contratante
E. W. O DO NASCIMENTO
CNPJ/MF 30.436.812/0001-45
Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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8 de setembro de 2026
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