ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 382/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2024.
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 382/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E A EMPRESA E. W. O DO NASCIMENTO, CNPJ: 30.436.812/0001-45 PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa E. W. O DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ: 30.436.812/0001-45 estabelecida na Rua Wilson Cordeiro, 410, Centro, Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETON
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de sonorização, iluminação e painel de led, visando suprir o calendário de atividades festivas e as demandas da Secretaria municipal de saúde de Porto Walter-ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.
Porto Walter – AC, 30 de junho de 2026.

Assinam,
Ana Flávia Melo de Souza
Contratante
E. W. O DO NASCIMENTO
CNPJ: 30.436.812/0001-45
Contratada