ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2025.
CHAMADA PUBLICA Nº 006/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa 54.144.169 FRANCISCO AIRTON FREITAS DE PAULA, inscrita pelo CNPJ: 54.144.169/0001-44, com endereço na Rua Mamed Cameli, 600, Cristo Rei, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE
54.144.169 FRANCISCO AIRTON FREITAS DE PAULA
CNPJ: 54.144.169/0001-44
CONTRATADO