ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

OITAVO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E MARCILENE DA SILVA FERREIRA, CONFOME TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO.

O Município de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade nº 191.855 SSP/AC e CPF nº 233.562.352-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a MARCILENE DA SILVA FERREIRA inscrita no CPF nº 622.823.952-04, situada na Rua Paraíba, SN – Remanso, Cruzeiro do Sul - AC, doravante denominada simplesmente PROMITENTE CONTRATADA, resolvem firmar o presente OITAVO TERMO ADITIVO ao contrato n. 04/2021, decorrente da dispensa nº 04/2021, observado o disposto na Lei nº. 8.666/93 e legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do contrato n. 004/2021, decorrente da dispensa nº 04/2021 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE NUTRIÇÃO PARA EXECUÇÃO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO WALTER, sendo sua vigência até o termino do exercício financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA:
Tendo em vista o fim do exercício orçamentário e, sendo o serviço essencial para continuidade dos serviços, esta administração opta-se pelo aditamento do contrato, uma vez que novo processo no momento não privilegiaria economicidade para a gestão.

CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
Assim, estando de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de Igual teor, para devidos fins legais.

Porto Walter – Acre, 27 de julho de 2027.

Sebastião Nogueira de Andrade
PREFEITO

MARCILENE DA SILVA FERREIRA
CONTRATADA