ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
4º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0373/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2024.

O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033 SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa OCIMAR DE FRANCA SOUZA 73296406204, inscrita no CNPJ nº 35.374.383/0001-42, situada Rua do Aeroporto, 931 – Santa Luzia – Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada para atender as necessidades das diversas secretarias da prefeitura municipal de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o término do exercício financeiro.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 29 de junho de 2026.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

OCIMAR DE FRANCA SOUZA 73296406204
CONTRATADO