Republicado - Portaria nº240/2026 - Retificação da Portaria nº217/2026 referente à Premiação de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre
Institui a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre, denominada “Prêmio Alfabetiza Porto Walter – Compromisso com a Alfabetização”.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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REPUBLICADO POR RETIFICAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240/2026 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre, denominada “Prêmio Alfabetiza Porto Walter – Compromisso com a Alfabetização”, no âmbito do Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PORTO WALTER, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO a Lei nº 4.497, de 3 de dezembro de 2024, especialmente em seu art. 6º, inciso VI, que prevê o reconhecimento e a disseminação de boas práticas no âmbito do Programa Alfabetiza Acre; CONSIDERANDO o Decreto nº 11.604, de 5 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre; CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Acre, constantes do Acórdão nº 15.072/2025 – Plenário, quanto à necessidade de fortalecimento de estratégias estruturadas de reconhecimento e disseminação de boas práticas educacionais; CONSIDERANDO a importância de consolidar mecanismos de governança educacional voltados à melhoria dos indicadores de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a portaria Nº 217 DE 04 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.347, de 08 de setembro de 2026, excluindo-se a seguinte redação:
Onde se lê: Art. 1º Instituir a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre, denominada “Prêmio Alfabetiza Acre – Compromisso com a Alfabetização”, com base nos resultados do Sistema Avalia Acre, considerando os níveis de proficiência em Língua Portuguesa dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, nos eixos de leitura e escrita.
Leia-se: Art. 1º Instituir a Premiação de Reconhecimento de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre, denominada “Prêmio Alfabetiza Acre – Compromisso com a Alfabetização”, com base nos resultados do Sistema Avalia Acre, considerando os níveis de proficiência (Proficiente e Avançado) em Língua Portuguesa dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, nos eixos de leitura e escrita.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data da portaria original, exclusivamente para correção do registro administrativo.
Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 006/2025
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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26 de outubro de 2026
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