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DL Nº031/2026 Locação de veículo tipo caminhonete 4x4 - Sec. de Agricultura

Locação De Veículo, Tipo Caminhonete 4x4 Visando Atender O Departamento De Produção Da Secretaria Municipal De Agricultura

Licitações
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO



PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: RIAN SOARES DA SILVA

CPF 068.145.642-62

************************************************

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2026
EXT DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: Contratação De Pessoa Física Ou Jurídica Para Prestação De Serviços De Locação De Veículo, Tipo Caminhonete 4x4 Visando Atender O Departamento De Produção Da Secretaria Municipal De Agricultura De Porto Walter.
Contratado: RIAN SOARES DA SILVA, CPF 068.145.642-62.
Valor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.

Porto Walter/AC, 03 de novembro de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14390

208

10 de novembro de 2026

​

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Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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