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Decreto nº200/2026 - Exonerações de Cargos Comissionados

Dispõe sobre exonerações de cargos comissionados da Prefeitura de Porto Walter e de outras providências.

Legislação
Decreto

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 200/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Walter – Acre, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste município;

Decreta:

Art. 1º Ficam exonerados (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), revogando os decretos anteriores de suas nomeações anteriores em referencia das secretarias denominadas:

NOME DA FUNÇÃO COMISSIONADAFUNCIONÁRIO NOMEADO E DECRETO DE NOMEAÇÃOCC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Setor de Protocolo e ArquivoCleciomar Rosas Souza Dec. nº 020/2026CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Setor de Serviços Gerais, Protocolo e Arquivo2 - Kalil Sousa Barbosa Dec. nº 81/2026CC 1
Setor de Almoxarifado1 - Antônio Ademar Ferreira de Abreu Dec. nº 058/2026
3 - Mauride Correia de Souza Dec. nº 062/2026
CC 1
Setor de Abastecimento de Água5 - José Marcelo Rodrigues Carvalho Dec. nº 75-2026
6 - Denilson Silva de Oliveira Dec. nº 95/2026
7 - José Francisco Alves das Chagas Dec. nº 98/2026
8 – José Uiles Bezerra da Silva Dec. nº 101/2026
10 - Anailton Lima de Paula Dec. nº 103/2026
11 - Riquelme Ferreira da Silva Dec. nº 104/2026
12 - José Barroso Braga Dec. nº 105/2026
13 - Genilson Conceição da Costa Dec. nº 106/2026
14 - José de Anchieta Feitosa de Souza Dec. nº 108/2026
16 - Gelson Carlos Sombra de Lima Dec. nº 90/2026
17 - Elissandro Segarra Almeida Dec. nº 92/2026
18 - Orleir Gomes Oliveira Dec. nº 99/2026
19 - Francisco Oliveira de Moraes Dec. nº 100/2026
20 - Cláudio de Souza Fuques 126/2026
CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Departamento de Programas e ConvêniosPatrícia Rodrigues Pinheiro Dec. nº 73/2025CC 3
Setor de Promoção do EsporteAntônio Lima da Silva Dec. nº 111/2026CC 1
Setor de Promoções Culturais, Turísticas e de LazerAly Kamel da Silva Brandão Dec. 180/2026
Setor de Correspondencia2 - Francisco Valter da Silva Nogueira Dec. nº 96/2026CC 1
Setor de Correspondência e ArquivoLarissa Ferreira PinheiroCC 1
Setor do Conselho Municipal de CulturaJulio Chagas LimaCC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Departamento Municipal de Transporte e TrânsitoFernando Albino da Silva Dec. nº 80/2026CC 3
Setor de Manutenção, Abastecimento, Oficina e Garagem1 - Gilmar Barros da Costa Dec. nº 93/2026CC 1
Setor de Fiscalização de Obras e Terrenos Urbanos1 - Eugenio da Silva Dec. nº 74/2026
2 - José Luciano Amorim de Souza Dec. nº 116/2026
3 - Evelino de Oliveira Rodrigues Dec. nº 97/2026
CC 1
Departamento de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública3 - José de Souza Coelho Dec. nº 035/2026CC 3
Setor de Varrição, Capina, Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros13 - Lucas da Silva Ferreira Dec. 182/2026
16 - Raimundo Nonato Sabino Pinheiro Dec. 147/2025
CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Departamento de Programas e Projetos da Erradicação do Trabalho Infantil – PETIMaria de Lourdes Rodrigues de Oliveira Dec. nº 055/2026CC 3
Setor do Protagonismo do Fortalecimento Juvenil2 - Beatriz Lucas da Silva Dec. nº 133/2026CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Setor de Apoio ao Associativismo e CooperativismoJamisson Mendonça da Costa Dec. nº 143/2026CC 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Setor de apoio ao Transporte de Agente PúblicoJosé Cunha de Souza Dec. nº 148/2026CC 1

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada, às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14370

76

9 de outubro de 2026

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Arquivos e Movimentações Vinculadas

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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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