ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter/AC, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 094/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo COTAÇÕES DE PREÇOS, destinadas à realização de pesquisa de mercado e formação de parâmetro de preços estimativos, com a finalidade de subsidiar a definição do valor estimado da futura contratação e a adequada instrução da fase preparatória do procedimento licitatório.

A presente cotação possui caráter exclusivamente estimativo e referencial, destinando-se à obtenção de preços praticados no mercado para composição da pesquisa de preços, não constituindo proposta vinculante, contratação, adjudicação ou obrigação futura por parte da Administração Pública.

A pesquisa refere-se à futura AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS E DE CONTROLE ESPECIAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER/AC. As cotações recebidas serão utilizadas como uma das fontes de referência para a formação do preço estimado da contratação, observados os critérios, parâmetros e demais fontes admitidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, presencialmente na sede desta municipalidade situada na Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, no município de Porto Walter, Estado do Acre, ou ainda pelo e-mail: cpc.portowalter@gmail.com.

Os interessados poderão cotar 1 ou mais itens descritos conforme tabela descrita no Anexo I.

Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico informado acima.

Porto Walter/AC, 4 de setembro de 2026.