3º Termo Aditivo - Contrato nº334/2025 - DOEAC nº14382
Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados no Contrato Administrativo nº 334/2025.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
3º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 334/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 08.646.162/0001-03, sediada Rua Quintino Bocaiúva, nº 1857, Bosque, Rio Branco, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de exames médicos de ultrassonografia.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
| Item | Descrição | Unid. | Quant | Saldo Atual | Qnt + 25% | Saldo de aditivo | Valor Unit. | Valor total do aditivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8 | ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEM TOTAL - Avaliar as condições dos órgãos, estruturas e locais: fígado, vesícula biliar e vias biliares, pâncreas, rins e adrenais, baço, grandes vasos, cavidade peritoneal e retroperitônio, seios costofrênicos, tubo digestivo, cavidade pélvica e bexiga. | UND | 375 | 0 | 468 | 93 | R$ 180,00 | R$ 16.740,00 |
| Valor Total | R$ 16.740,00 | |||||||
O presente termo aditivo de acréscimo corresponde até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 16.740,00 (Dezesseis mil, setecentos e quarenta reais);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 01 de julho de 2026.
Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
Centro De Diagnóstico Da Família
CNPJ: 08.646.162/0001-03
CONTRATADO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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28 de outubro de 2026
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