2º Termo Aditivo - Contrato nº293/2025 - CHP N°006/2025 - DOEAC nº14376
Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados visando serviços de lavagens e higienização de veículos e máquinas.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
2 º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 293/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa A L S COELHO EIRELI, inscrita pelo CNPJ: 22.617.068/0001-57, com endereço na Rua Alfredo Sales, 95, Centro, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
| Item | Descrição | Unid. | Quant | Saldo Atual | Qnt + 25% | saldo de aditivo | Valor Unit. | valor total do aditivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lavagem de motocicleta (tipos variados) | SERV. | 250 | 0 | 312 | 62 | R$ 28,00 | R$ 1.736,00 |
| 2 | Lavagem de veículo leve (carro de passeio) | SERV. | 200 | 0 | 250 | 50 | R$ 54,75 | R$ 2.737,50 |
| 3 | Lavagem de veículo tipo van | SERV. | 25 | 0 | 31 | 6 | R$ 123,00 | R$ 738,00 |
| 4 | Lavagem de caminhonete | SERV. | 360 | 0 | 450 | 90 | R$ 93,56 | R$ 8.420,40 |
| Valor total do aditivo | R$ 13.631,90 | |||||||
O presente termo aditivo de acréscimo corresponde até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 13.631,90 (Treze mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa centavos);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I – Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 01 de setembro de 2026.
Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
A L S Coelho Eireli
CNPJ: 22.617.068/0001-57
CONTRATADO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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20 de outubro de 2026
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