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2º Termo Aditivo - Contrato nº293/2025 - CHP N°006/2025 - DOEAC nº14376

Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados visando serviços de lavagens e higienização de veículos e máquinas.

Licitações
Termo Aditivo

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
2 º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 293/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa A L S COELHO EIRELI, inscrita pelo CNPJ: 22.617.068/0001-57, com endereço na Rua Alfredo Sales, 95, Centro, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS E HIGIENIZAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:

ItemDescriçãoUnid.QuantSaldo AtualQnt + 25%saldo de aditivoValor Unit.valor total do aditivo
1Lavagem de motocicleta (tipos variados)SERV.250031262R$ 28,00R$ 1.736,00
2Lavagem de veículo leve (carro de passeio)SERV.200025050R$ 54,75R$ 2.737,50
3Lavagem de veículo tipo vanSERV.250316R$ 123,00R$ 738,00
4Lavagem de caminhoneteSERV.360045090R$ 93,56R$ 8.420,40
Valor total do aditivoR$ 13.631,90

O presente termo aditivo de acréscimo corresponde até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 13.631,90 (Treze mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa centavos);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I – Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 01 de setembro de 2026.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
A L S Coelho Eireli
CNPJ: 22.617.068/0001-57
CONTRATADO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14376

169

20 de outubro de 2026

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Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

CNPJ 63.603.625/0001-68


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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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