1º Termo Aditivo - Contrato nº327/2025 - PE N°004/2025 - DOEAC nº14382
Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados no Contrato Administrativo nº 327/2025.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 327/2025.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 08.646.162/0001-03, sediada Rua Quintino Bocaiúva, nº 1857, Bosque, Rio Branco, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos terceirizados na realização de consultas médicas ambulatoriais em diversas especialidades para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de porto Walter/ac.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
Item
Descrição
Unid.
Quant
Saldo Atual
Qnt + 25%
Saldo de aditivo
Valor Unit.
Valor total do aditivo
9
Consulta médica ambulatorial em Ginecologia/Obstetrícia, com realização de exames, diagnósticos, terapêutica, acompanhamento e demais atividades inerentes à área.
SERV.
120
0
150
30
R$ 234,00
R$ 7.020,00
10
Consulta médica ambulatorial em Infectologia, para diagnóstico de doenças contagiosas, identificação de transmissão por microrganismos (vírus, bactérias, fungos), incluindo doenças tropicais (ex.: dengue, zika, H1N1) e outras (hepatites, meningites).
SERV.
60
0
75
15
R$ 275,00
R$ 4.125,00
Valor total
R$ 11.145,00
O presente termo aditivo de acréscimo corresponde até 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 11.145,00 (Onze mil, cento e quarenta e cinco reais);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
Porto Walter – AC, 01 de julho de 2026.
Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
Centro De Diagnóstico Da Família
CNPJ: 08.646.162/0001-03
CONTRATADO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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28 de outubro de 2026
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