De acordo com o artigo 68 da Lei nº 376 de 07 de junho de 2022, o salário dos Conselheiros Tutelares do município de Porto Walter deve ser reajustado com base nos critérios da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, fixado nos subsídios remunerados dos vereadores.
Fazendo jus ao que está previsto na lei, a Prefeitura de Porto Walter concedeu reajuste de 50% aos conselheiros que passaram a ganhar R$2.512,50 (dois mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos). Antes do reajuste concedido pela atual gestão o valor era de R$1.675 reais.
A Prefeitura inicia o pagamento dos servidores nesta Quinta-feira (21). Para o Prefeito César Andrade, com a equiparação salarial fica notório a valorização e o respeito pelo trabalho dos funcionários públicos, em especial dos conselheiros que se debruçam na proteção e defesa das crianças e adolescentes do município.
A Prefeitura tem como responsabilidade garantir o funcionamento do órgão com estrutura física, equipamentos, e apesar dos profissionais serem eleitos pela população, há uma relação administrativa já que o município é o responsável pela remuneração dos conselheiros.
O Conselheiro Tutelar, Odinez Silva revela que o salário da categoria estava defasado.
“O Prefeito valorizou nossa categoria como um todo e está dando boas condições de trabalho, isso nos enche de força para trabalhar”, destaca.
Assessoria de Comunicação. Prefeitura de Porto Walter. “Trabalho, um compromisso de todos”.