A Prefeitura Municipal de Porto Walter, vem a público manifestar e repudiar, de forma veemente, a matéria publicada no site Acjornal e replicada por outros, em que contesta a contratação de um médico exclusivo para o atendimento na Unidade Sentinela para os casos de Covid-19. Valendo-se de meias verdades e demostrando total desinformação sobre o assunto. Viemos esclarecer que:
1. O Prefeito José Estephan Barbary Filho, não é candidato à reeleição conforme noticiado;
2. O médico é exclusivo para a Unidade Sentinela, cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais, por salário mensal de R$25 mil reais, e não de 100 mil reais como o jornal destaca. Vale ressaltar que o médico tem CRM, uma obrigatoriedade para que a Prefeitura pudesse adquirir o recurso. Sem o cadastro de um profissional sem CRM a Secretaria de Saúde não teria a disponibilidade do recurso, que se somando em quatro meses de salário chega sim ao denominador comum de R$100 mil reais. Informa que os médicos do município do Programa Mais Médicos tem outras obrigações junto às Unidade de Saúde em que os referidos são cadastrados. Houve outras propostas de médicos com CRM com valores superiores a 25 mil reais, onde o município cotou o menor preço.
- Observação: A Prefeitura poderia até ter feito um contrato mais em conta se o um médico com CRM tiverem apresentado uma proposta abaixo de 25 mil reais mensal com uma carga horária de trabalho de 40 horas semanal.
3. O recurso utilizado para pagamento do médico foi regulamentado pela portaria do Ministério da Saúde Nº 1.797, de 21 de julho de 2020, que credencia temporariamente os municípios a receberem incentivos financeiros aos Centros de Atendimentos para Enfrentamento da Covid – 19, em caráter excepcional e temporário. A portaria considerou apenas 06 (seis) município do Acre, incluindo Porto Walter, aptos e os credenciou a ter acesso a tais recursos pagos pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde – FNS;
4. As portarias 1444 e 1445 de 29 de maio de 2020 pactuadas junto com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, trata de adoção pelos municípios de regras específicas para viabilizar o financiamento para a implantação de unidades estratégicas para tal finalidade. Além disso, o documento orientador do CONASEMS estipula os valores que devem ser pagos a cada profissional conforme a tipologia dos Centros de Atendimento de cada município, e conforme a população residente;
5. A contratação de profissional exclusivo, no caso o médico, é amparada por portarias e documentos orientadores, onde preconizam que os profissionais contratados para o Covid não podem ser integrantes de equipes que já atuam na atenção primária de estabelecimentos, ou seja, não pode ser os profissionais que já atuam no Programa Mais Médicos. Por isso, a necessidade de se contratar profissional exclusivo para tal atendimento;
6. A Prefeitura esclarece que as despesas decorrentes da contratação não acarretam gasto direto ao município já que os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde através de programa específico para a Covid; além disso, o contrato é pelo período de 04 (quatro) meses podendo chegar ao valor total de até R$100 mil reais.
7. Porto Walter foi o único município do Acre a vencer duas premiações de projetos exitosos no combate a Covid-19 que foram apresentados por profissionais ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Acre – COSEMS na Mostra Virtual –Acre aqui tem SUS. Além disso, já fez inúmeras ações de combate a Covid com recursos próprios.
8. O município se coloca à disposição para esclarecer quaisquer indagações e informa que o Portal da Transparência está acessível a qualquer cidadão.
9. Diferentemente do que transmite a reportagem, a Prefeitura preserva os valores éticos e morais perante a administração, tratando com respeito e realizando o emprego correto de verbas públicas. E em momento nenhum, a Secretaria de Saúde, a Assessoria de Comunicação ou qualquer outro Departamento sequer foi procurado pela reportagem para atestar a veracidade das informações.
Por fim, repudiamos qualquer matéria veiculada com fins meramente eleitoreiros, que acabam por expor, de forma antiética e irresponsável a instituição e a imagem e o nome de seus gestores. A Prefeitura permanece a disposição do Acjornal, e de qualquer outro meio que tenha replicado a informação confiando que os sites levarão as ponderações da Prefeitura aos seus leitores, pautando-se pela seriedade, profissionalismo e isenção que o tema merece.
Prefeitura de Porto Walter. Trabalho, esse é o nosso compromisso.