Pagamentos dos servidores

A Prefeitura de Porto Walter no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir.

Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.412,00 (decreto n.º 11.864/2023)

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).

Janeiro

31 de janeiro

Fevereiro

28 de fevereiro

Março

31 de março

Abril

30 de abril

Maio

31 de maio

Junho

30 de junho

Julho

31 de julho

Agosto

30 de agosto

Setembro

30 de setembro

Outubro

31 de outubro

Novembro

29 de novembro

Dezembro

20 de dezembro - 13º salário.

31 de dezembro (Salário)

Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado.

2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.