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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria N°048/2025 - Concede 02 diárias Clerton Corrêa de Abreu

📅Publicado em 

Publicado em 30/06/2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°001/2025 - Máquinas e Equipamentos (itens repactuados) CONVÊNIO 050731/2023

📅Publicado em 

Publicado em 30/06/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2025 - Conceder 06 diárias Antônio Maurene Nogueira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 30/06/2025

Licitações

Termo Aditivo

Dispensa de Licitação 035/2024 - 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº154 2024

📅Publicado em 

Publicado em 25/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°240/2025 - Nomear ANTÔNIO RONALDO SAMPAIO DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 24/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°254/2025 - Feriado Municipal dia 25 de junho e Ponto Facultativo

📅Publicado em 

Publicado em 24/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°242/2025 - Nomear ALDENIZIA LIMA FLORES

📅Publicado em 

Publicado em 24/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°234/2025-Nomear PATRIKSE AUGUSTO LIMA PEDROZA

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Ata de Eleição

Ata de Eleição CMDM - Presidente do CMDM 2024/2026

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°156/2025 - Conceder 02 diárias Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°158/2025 - Conceder 03 diárias ANDERSON CLEITON MACHADO BARAHUNA

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°251/2025 - Nomear Maria Luana Santos da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°252/2025 - Nulo O Ato de nomeação Érica Costa de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°253/2025 - Nomear IRIS CELIA NOGUEIRA Secretária de Assistência

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°159/2025 - Nomear MAGDA RAFAELA BARROS SALES

📅Publicado em 

Publicado em 23/06/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal 418/2025 - Altera a Lei N°286 2016

📅Publicado em 

Publicado em 17/06/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°250/2025 - Exonerar MARIA NAGELA AMORIM DE LIMA

📅Publicado em 

Publicado em 17/06/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº418/2025 - Altera a Lei N°286 2016

📅Publicado em 

Publicado em 17/06/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°154/2025 - Designar Macson Alves da Rocha

📅Publicado em 

Publicado em 16/06/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°155/2025 - Conceder 03 diárias ZENAIDE NOGUEIRA DE HOLANDA

📅Publicado em 

Publicado em 16/06/2025

  • 302
    Página 92

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