ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO.
DECRETO N°280/2025, 17 DE SETEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;

Considerando a “Festividade Cultural do 10o Festival do Milho, ano 2025”;

Considerando a Lei Parlamentar n.o 003 de 20 de Abril de 2016 que sanciona o Festival do Milho, culturalmente realizados nos anos 2014 até o ano vigente, exceto nos anos 2020, 2021 (em virtude da pandemia da COVID -19).

DECRETA:
Art. 1o Fica instituído por Feriado Municipal em Porto Walter,

os dias 18 (dezoito) 19 (dezenove), 20 (vinte) e 21(vinte e um)

de setembro de 2025, com sequencia de funcionamento matutino,

vespertino e noturno da carga horária escolar nas escolas municipais

em continuidade do calendário escolar deste ano letivo.

Art. 2o este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO

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