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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria N°286/2025 - Conceder 09 diárias Camila Alessanda do Nascimento Lima

📅Publicado em 

Publicado em 27/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°283/2025 - Conceder 04 diárias Jerlandio Nogueira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°284/2025 - Conceder 09 diárias Sebastião Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°281/2025 - Conceder 04 diárias RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°010/2025 Implantação de Sistema do Abastecimento de Água

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°280/2025 -Conceder 02 diárias ANTÔNIO SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°282/2025 - Conceder 04 diárias ALAILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°284/2025 - Conceder 09 diárias Sebastião Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

Publicado em 24/10/2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº428/2025 - Programa Lei Maria da Penha vai à Escola

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°286/2025 Comissão Intersetorial do Programa Selo UNICEF 2025-/2028

📅Publicado em 

Publicado em 23/10/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°006/2025 - Aprovação das propostas da plenária final 6ª Confe.

📅Publicado em 

Publicado em 22/10/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°007/2025 - Programação Anual de Saúde, Metas e Indicadores 2025

📅Publicado em 

Publicado em 22/10/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMS N°008/2025 - Projeto: “Bem-Vinda, Vida” - Gestantes

📅Publicado em 

Publicado em 22/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 275/2025 - Conceder 07 diárias ERICSON ARAÚJO DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 276/2025 - Conceder 07 diárias MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 279/2025 - Conceder 07 diárias MIRLA MARIA LIMA SALES

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 277/2025 - Conceder 07 diárias IRIS CÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 278/2025 - Conceder 07 diárias ITAMIRA FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 17/10/2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Pregão Presencial 028/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

Publicado em 16/10/2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Eletrônico 005/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº351,350,349 e 348 2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/10/2025

  • 302
    Página 76

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