ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2024.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 164/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E A EMPRESA FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA LTDA, CNPJ/MF 12.493.349/0001-91, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pela Sra. Ana Flávia Melo de Souza, Secretária Municipal, inscrita no CPF nº 957.673.682-00, doravante denominada CONTRATANTE, e empresa FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF 12.493.349/0001-91, com endereço Rua Marmud Cameli, 737 - Centro em Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é o Contratação de empresa para fornecimento de material de construção em geral, ferragens, ferramentas, pinturas, elétrico e hidráulico.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até o termino do exercício financeiro.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação:
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.
Porto Walter – AC, 02 de abril de 2025.

Ana Flávia Melo de Souza
CONTRATANTE
FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA LTDA
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:
1-______________________________________ - CPF: ________________________
2-______________________________________ - CPF: ________________________