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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº050/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Licitações

Contrato

Extrato do Contrato Nº052/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Licitações

Contrato

Extrato do Contrato Nº 050/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº033/2026 DE 09 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Licitações

Resultado Definitivo

Resultados Definitivos - Edital Nº001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato Nº311/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Licitações

Edital

Republicado por Incorreção - Edital de Chamamento Público Nº002/2026 - PNAB

📅Publicado em 

Publicado em 11/03/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2026 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO CAMINHONETE 4X4

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇO - MATERIAL DE PINTURA E ACESSÓRIOS

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2026 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIPO CANOA COM MOTOR

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Licitações

Cotação de Preço

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº031/2026 - NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ MENESES COELHO

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto Nº028/2026 - Nomeação da Comissão de Avaliação dos Projetos da PNAB Ciclo 2

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº029/2025 - EXONERAÇÃO GABRIELA MARIA FRANÇA DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº030/2026 - NOMEAÇÃO ALDENISIO FERREIRA DA CUNHA

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº032/2026 - NOMEAÇÃO ROSEMEIRE BRITO DE LIMA

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº051/2026 - J.J.S MENEZES LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 10/03/2026

Concursos

Processo Seletivo

Chamamento Público PNAB N°001/2026

📅Publicado em 

Publicado em 09/03/2026

Licitações

Edital

Edital de Chamamento Público Nº002/2026 - PNAB CICLO 2

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

Licitações

Edital

Edital de Chamamento Público Nº003/2026 - Projetos Culturais PNAB

📅Publicado em 

Publicado em 07/03/2026

  • 301
    Página 48

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