ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 090/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (SEIS) diárias ao servidor (a) José Francisco Dias de Oliveira, inscrito no CPF nº: 943.371.362-15, cargo/função: Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dias 13 a 18 de ABRIL de 2026, para participar do Ciclo de Orientação e Esclarecimento de Dúvidas do Programa Calha Norte.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês de abril de Dois Mil e Vinte e seis.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal