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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
Vice Guarsonio Carlos Melo De Souza (PSD)
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Legislação
Resolução
Resolução CMAS N°032/2026 - Atualização da regulamentação dos Benefícios Eventuais
📅Publicado em
27 de outubro de 2026
Portaria
Portaria nº243/2026 - Conceder 08 diárias Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº435/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14381
Portaria nº242/2026 - Conceder 08 diárias Maria Lúcia Bezerra Gondim
Extrato de Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 4º Termo Aditivo - Contrato nº332/2022 - TP N°003/2021 - DOEAC nº14381
Portaria nº241/2026 - Conceder 08 diárias Irís Célia Nogueira de Andrade
Decreto
Decreto nº204/2026 - Afastamento sem ônus a pedido do servidor Claudiomar Ovidio de Freitas
26 de outubro de 2026
Portaria nº239/2026 - Nomeação de Maria Cleuva Alves de Oliveira como Coordenadora Municipal na Educação do Programa Bolsa Família
Aviso de Licitação
Aviso de Prorrogação - PE N°008/2026 - DOEAC nº14380
Extrato da Ata
Ata N°018/2026 - PP SRP nº011/2026 - DOEAC nº14380
Republicado - Portaria nº240/2026 - Retificação da Portaria nº217/2026 referente à Premiação de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo à Ata Nº018/2025 - PE N°004/2025 - DOEAC nº14379
23 de outubro de 2026
Extrato do Contrato Nº434/2026 - MARINETE GOMES DO NASCIMENTO - PP Nº011/2026 - DOEAC N°14379
Pregão Eletrônico
PEN°008/2026 Máquinas e Equipamentos/Fortalecimento da produção agropecuária
21 de outubro de 2026
Termo de Apostilamento
1º Termo de Apostilamento - Contrato nº279/2026 - PP SRP nº006/2025 - DOEAC nº14377
Aviso de Licitação - PE N°008/2026 - DOEAC nº14377
Portaria nº237/2026 - Concessão de diárias a Marcleide Firmino da Silva
Portaria nº238/2026 - Concessão de diárias a Marcleide Firmino da Silva
Edital de Convocação
Edital nº008/2026 - Convocação de servidor municipal ausente de sua atuação
Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato nº428/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14376
20 de outubro de 2026