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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°032/2026 - Atualização da regulamentação dos Benefícios Eventuais

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº243/2026 - Conceder 08 diárias Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº435/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14381

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº242/2026 - Conceder 08 diárias Maria Lúcia Bezerra Gondim

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

Licitações

Extrato de Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 4º Termo Aditivo - Contrato nº332/2022 - TP N°003/2021 - DOEAC nº14381

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº241/2026 - Conceder 08 diárias Irís Célia Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

27 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº204/2026 - Afastamento sem ônus a pedido do servidor Claudiomar Ovidio de Freitas

📅Publicado em 

26 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº239/2026 - Nomeação de Maria Cleuva Alves de Oliveira como Coordenadora Municipal na Educação do Programa Bolsa Família

📅Publicado em 

26 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Prorrogação - PE N°008/2026 - DOEAC nº14380

📅Publicado em 

26 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata N°018/2026 - PP SRP nº011/2026 - DOEAC nº14380

📅Publicado em 

26 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Republicado - Portaria nº240/2026 - Retificação da Portaria nº217/2026 referente à Premiação de Boas Práticas do Programa Alfabetiza Acre

📅Publicado em 

26 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo à Ata Nº018/2025 - PE N°004/2025 - DOEAC nº14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº434/2026 - MARINETE GOMES DO NASCIMENTO - PP Nº011/2026 - DOEAC N°14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PEN°008/2026 Máquinas e Equipamentos/Fortalecimento da produção agropecuária

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1º Termo de Apostilamento - Contrato nº279/2026 - PP SRP nº006/2025 - DOEAC nº14377

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°008/2026 - DOEAC nº14377

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº237/2026 - Concessão de diárias a Marcleide Firmino da Silva

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº238/2026 - Concessão de diárias a Marcleide Firmino da Silva

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Legislação

Edital de Convocação

Edital nº008/2026 - Convocação de servidor municipal ausente de sua atuação

📅Publicado em 

21 de outubro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato nº428/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP nº09/2025 - DOEAC nº14376

📅Publicado em 

20 de outubro de 2026

  • 313
    Página 3

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🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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