Portal da Transparência

Instrução Normativa N°001/2026 - Procedimentos para emendas parlamentares

Decreto N°133/2026 - Nomeação - Beatriz Lucas da Silva

15ª Edital de Convocação - PSS N°001/2025

Portaria N°122/2026 - Designação de servidores para o PAV

Portaria N°121/2026 - Designação de unidade de governança de emendas

Decreto N°132/2026 - Nomeação - Gabriela Maria França da Costa

Decreto N°128/2026 - Regulamentação das Emendas Parlamentares

Republicado por Incorreção - Decreto N°113/2026 - Nomeação - Francisco Querli Barreto Ferreira

Decreto N°131/2026 - Nomeação - Alcilene Bezerra da Silva

Decreto N°128/2026 - Afastamento sem Ônus - Maria Genice Araújo Moura

Decreto N°126/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Claudio de Souza Fugues

Portaria N°119/2026 - Concessão de Diárias - Ronisson Silva Costa

Decreto N°129/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Francisco Diogenes Birimba Medalha

Extrato da Ata N°009/2026 - PE SRP N°002/2026

Portaria N°120/2026 - Concessão de Diárias - Jamila Ferreira da Silva

Portaria N°117/2026 - Concessão de Diárias - Erica Maria Pereira Fernandes

Decreto N°130/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - José Francisco da Conceição Soares

Extrato do Contrato N°216/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

Portaria N°118/2026 - Concessão de Diárias - Anderson Cleiton Machado Baraúna

Portaria N°116/2026 - Concessão de Diárias - Rosa Maria Oliveira da Cunha