Inexigibilidade N°015/2025 Locação de Imóvel para Funcionamento da Sede da Sec. de Educação, Cultura, Turismo e Lazer
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E LAZER
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 0119/2025
O Prefeito Municipal de Porto Walter uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente,
RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo no 0119/2025 Inexigibilidade no 015/2025, que tem como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA NOVA SEDE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E LAZER DE PORTO WALTER.
VENCEDOR: AGILDO ALVES DE OLIVEIRA
CPF: 722.152.912-49
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais.
Porto Walter /AC, 9 de janeiro de 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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13 de janeiro de 2026
Educação
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