ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 031/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER E A EMPRESA J. J. S MENEZES LTDA, CNPJ/MF n.º 08.907.832/0001 – 06, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O município de Porto Walter... representado neste ato pelo Sr. Sebastiao Nogueira de Andrade... e a firma J. J. S MENEZES LTDA... resolvem celebrar o presente termo aditivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa de engenharia para... manutenção predial e pequenas reformas... nos prédios e repartições públicas pertencentes a Prefeitura de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até 31 de dezembro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O presente termo aditivo terá a seguinte dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 28 de março de 2025.

Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

J. J. S MENEZES LTDA
CONTRATADO