RESOLUÇÃO CMAS N° 018/2023

 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de Março de 2023, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 077/2001 de 25
de maio de 2001 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e da outras providências;

da Lancha da Assistência Social, referente ao exercício de 2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em 13 de Março de 2023.
Porto Walter, retroativo ao dia 08 de Março de 2023.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
Francisca Antônia Leidaiane Rodrigues de Lima
Presidente do CMAS

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o preenchimento do Questionário de Monitoramento