RESOLUÇÃO CMDCA N°. 001, DE 29 DE MARÇO DE 2023
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE – CMDCA DE PORTO WALTER/AC
Retroativo ao dia 02 (dois) de Fevereiro de 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –

CMDCA de Porto Walter/AC, no uso de suas atribuições previstas

na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), na Lei Municipal N° 376, DE 04 DE JULHO DE 2022, no

exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da

Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

no Município de Porto Walter/AC,

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA

eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA

ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 02 de Fevereiro de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2021-2023,

ficando a Sra. Suiane da Silva Ribeiro Silva, representante da Organização

da Sociedade Civil (Primeira Igreja Batista) como Presidente, e a Sra.

Maria Lúcia Bezerra Gondim, representante da Secretaria Municipal de
Assistência Social como Vice-Presidente.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Walter/Ac, em 29 de Março de 2023

REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE

SUIANE DA SILVA RIBEIRO SILVA
PRESIDENTE DO CMDCA DE PORTO WALTER/AC
DECRETO Nº 031/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA
SECRETÁRIO EXECUTIVA DO CMDCA DE PORTO WALTER/AC.
DECRETO Nº 030/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023