ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2026.
Dispõe sobre o cancelamento da Resolução CMDCA nº 01/2026 e a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Walter/AC, e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Walter/AC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução CMDCA nº 01/2026, de 21 de maio de 2026, que dispôs sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Porto Walter/AC.
Art. 2º Convocar a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 19 de junho de 2026, no Centro Cultural, com o tema; “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 3º A Conferência terá por finalidade promover o debate, a avaliação e a proposição de diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Art. 4º A organização da Conferência ficará sob responsabilidade da Comissão Organizadora instituída pelo CMDCA.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Walter – AC, 27 em referencia ao dia 25 de maio de 2026.
MARIA SULENE PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
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