RESOLUÇÃO CMDCA N° 01, DE 29 DE JULHO DE 2024
COM EFEITOS DO DIA 13 DE JULHO DE 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições prevista na Leis Federal 8.069/90 – Estatuo da Criança e do Adolescente – ECA, na Lei Municipal nº 376/2022 e suas alterações, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Porto Walter – Acre.

CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-Presidente do CMDCA;

CONSIDERANDO a Eleição da Presidência do CMDCA ocorrida em Reunião Extraordinária realizada em 13 de Julho de 2024;

CONSIDERANDO a deliberação, por unanimidade, dos Conselheiros presente na reunião extraordinária realizada no dia 13 de Julho de 2024, para a Eleição 
do Vice-Presidente do CMDCA;

RESOLVE: 
Art. 1º HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMDCA para o período de Julho de 2024 a Julho de 2026.

Presidente: Maria Sulene Pereira da Silva 
Vice – Presidente: Ivanícia Dias de Oliveira

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Porto Walter-Ac, 29 de Julho de 2024.

Maria Sulene Pereira da Silva
Presidente do CMDCA