REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 173/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

RETROATIVO AO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município de Porto Walter, Estado do acre.

DECRETA:

ART. 1° Ficam nomeados, os novos membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do município de porto Walter-Acre, constituído por 07 (sete) membros titulares com seus suplentes até ulterior deliberação, na forma abaixo discriminada:

• Representantes do Poder Executivo Municipal
Leonia Bezerra da Silva – Titular – CPF: 005.840.232-27
Queila Maria Silva da Costa – Suplente – CPF: 811.861.182-53

• Representantes da Sociedade Civil
Antônio Fagner da Silva Nogueira – Titular – CPF: 014.621.662-88
Maria Daniela de Souza – Suplente- CPF: 883.555.432-20
Manoel da Conceição Bezerra – Titular – CPF: 011.010.182-08
Maria Jerlandia Ferreira Barbosa – Suplente – CPF: 636.113.502-06

• Representantes dos trabalhadores da Educação
Neila Lima dos Santos (Titular) CPF: 810.885.902-68
Alderlania Pinheiro de Souza (Suplente) CPF: 672.393.312-53
Maria Auxiliadora Ferreira Nascimento (Titular) CPF: 024.805.622-04
Francisco Cartegeane Batista da Silva (Suplente) CPF: 008.454.522-40

• Representantes dos Pais de Alunos
Cleomar Francisco da Silva – Titular – CPF: 785.205.332-72
Antônio Marcos Mendonça da Costa – Suplente – CPF: 025.075.852-00
Claudia Maria Barboza dos Santos – Titular – CPF: 869.040.352-34
Antônia Priscila do Nascimento Rodrigues – Suplente – CPF: 017.690.392-52

Art. 2° - As funções dos Membros do conselho não serão remuneradas, caracterizando-se como relevante serviço social prestado ao município.

Art. 3° - Ficam nomeados como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, os seguintes Conselheiros:
Presidente: Manoel da Conceição Bezerra
Vice-Presidente: Cleomar Francisco da Silva

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE AGOSTO DE 2026

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.