REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

1o TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 003/2025.

PREGÃO PRESENCIAL No 040/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CON-

TRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO

DE PORTO WALTER E A EMPRESA STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ 15.393.826/0001-35, PARA OS FINS NELE INDICADOS.

O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o no 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. no 191.855 SSP/AC e CPF no 233.562.352-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita pelo CNPJ 15.393.826/0001-35, com endereço na Rua Manoel Castor

de Araujo, N° 124 – Bosque, Rio Branco, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-

PECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SIS-

TEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, POR MEIO DE SOFTWARES EM AMBIEN-

TE WEB (NUVENS) QUE OPEREM DE FORMA INTEGRADA, NO MODO DE

LICENÇAS DE USO, PARA ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS SIMULTÂ-

NEOS. O OBJETO INCLUI AINDA SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECES-

SÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS CONTRATADOS, COMO

MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFI-

GURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANU-

TENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, BEM COMO HOSPEDAGEM

DE CADA SOLUÇÃO EM DATACENTER.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual

até o pelo período de 12 meses a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ENTIDADE: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER

ORGÃO: 15 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PRO.ATIV: 2.082 – AÇÕES ESTRATÉGICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

ELEMENTE DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE DE RECURSO: 0500

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Ter-

mo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só

efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modi-

ficadas, na presença das testemunhas abaixo.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

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Sebastião Nogueira de Andrade

CONTRATANTE

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STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA

EM SISTEMAS LTDA

CONTRATADO