ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MATERIAL DE ESTUFA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
c) Contratado: T. F. MELO NETO LTDA, inscrita pelo CNPJ: 03.339.695/0001-29.
d) Valor Total: R$ 31.361,00 (trinta e um mil, trezentos e sessenta e um reais);
Porto Walter, 22 de junho de 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal