Ratificação - DL Nº010/2026 - DOEAC N°14295
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
Ratificação de dispensa de licitação para fornecimento emergencial de colchão solteiro com a empresa A.G.L VIGA, valor R$ 82.546,00.
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especially a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COLCHÃO SOLTEIRO PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA Nº 1685 DE 19 DE MAIO DE 2026.
Empresa: A.G.L VIGA – CNPJ nº 53.873.637/0001-59.
Valor total: R$ 82.546,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis reais).
Porto Walter/AC, 17 de junho de 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14295
145
26 de junho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo