ESTADO DO ACRE
PORTO WALTER
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 025/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF nº: 594.802.462-87, cargo/função: Servidor Público da Prefeitura de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dia 30 de março e 04 a 06 de fevereiro de 2026, para efetuar embarque de equipamento pertencente a secretaria de administração do município de porto Walter.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter - Acre em 04 do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e seis.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se