ESTADO DO ACRE
 MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 
       
PORTARIA Nº 224/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao servidor (a) Sebastião Nogueira de Andrade, inscrito no CPF nº: 648.348.242-68, no cargo/função de Prefeito de Porto Walter -Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

 Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 06 a 14 de novembro de 2024. Para estar presente no encontro da AMAC participando dos Procedimentos referente a transição, e conferir o andamento dos convênios que estão sob demanda da AMAC em Rio Branco.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal

 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 05 do mês de 
novembro de Dois Mil e Vinte e quatro