REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 217, DE 15 DEZEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) JOSÉ
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, inscrita no RG: 1009623-0 no cargo/
função de Assessor Especial de Articulação Política Institucional, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito de Porto Walter - Acre, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio
Branco – Acre nos dias 15, 16, 17, 19 e 20 de Dezembro de 2022. Para
dar seguimento na CAPACITAÇÃO junto a STATUS TECNOLOGIA.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 05
(cinco) diárias em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de
Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 15 do mês
de Dezembro de Dois Mil e Vinte e dois