ESTADO DO ACRE
 MUNICIPIO DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 203/2024 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

 O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº14 de 8 de Fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial de Estado nº13.221, de 09 de Fevereiro de 2022, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando a resolução CEE/AC nº 309/2024.

 RESOLVE:
 Art. 1º. Autorizar a mudança de nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Anos Iniciais, Finais e EJA EPAMINONDAS JACOME localizada na Comunidade Dois Portos, Rio Cruzeiro do Vale, Zona Rural deste município, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental MARIA ANTONIETA MENESES DA SILVA.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Registra-se
 Publica-se
 Cumpra-se

 Ericson Araújo da Costa
 Secretário Municipal de Educação E 
Sebastião Nogueira de Andrade
 Prefeito