ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO AO CEJUSC POR COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º – Conceder por tempo determinado de 01 (um) ano o (a) servidor (a) Silvângela Maria da Silva, CPF: 359.188.882-68, no cargo/função de Servidor (a)  Público (a), em disposição do CEJUSC – Acre, em Porto Walter.

Art. 2º Esta Portaria atende ao Termo de Cooperação Técnica, SEI nº 000-4535-12.2016.8.01.0000, que trata de Cessão de Servidores para atuar no CEJUSC desta municipalidade, e entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Com efeitos retroativos aos dias 16/09/2024. 

Registrar-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 26 do mês de setembro de Dois Mil e Vinte e quatro.

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PORTARIA Nº 196, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Com efeitos do dia 16/09/2024.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO AO CEJUSC POR 
COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso

de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de

Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder por tempo determinado de 01 (um) ano

o (a) servidor (a) Silvângela Maria da Silva, CPF: 359.188.882-68,

no cargo/função de Servidor (a) Público (a), em disposição do

CEJUSC – Acre, em Porto Walter. 

Art. 2º Esta Portaria atende ao Termo de Cooperação Técnica, SEI nº 000-
4535-12.2016.8.01.0000, que trata de Cessão de Servidores para atuar no 
CEJUSC desta municipalidade, e entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.

Com efeitos retroativos aos dias 16/09/2023