ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 188/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
RETROATIVO AO DIA 31 DE JULHO DE 2022

“NOMEIA CARGO COMISSIONADO E REVOGAR O DECRETO Nº 113/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) LUZENILDO VIANA DE PAULA, RG:172.703, CPF: 391.024.402-53, no Setor de Operação, Sinalização e Manutenção de Trânsito – CC 02, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto revoga o Decreto de Nº 113/2022 do Cargo / função, de Operação, Sinalização e Manutenção de Trânsito – CC 02 que nomeou Janderson Silva de Miranda, CPF: 025.081.552-41, e entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE AGOSTO DE 2022

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE